França: Autorizada exigência de passe sanitário em restaurantes

O Conselho Constitucional francês autorizou hoje que, para entrar em bares e restaurantes, seja exigido, a partir de 9 de agosto, a apresentação de um certificado sanitário.


Aquele órgão, que zela pelo respeito das normas da Constituição, apoiou, assim, a proposta de lei que estende a obrigatoriedade de apresentar um passe sanitário -- já exigido, desde 21 de julho, para entrar em lugares culturais como museus, cinemas e teatros -- a outros locais públicos. A instituição censurou, contudo, a possibilidade de cessar um contrato de trabalho temporário antes do seu termo a quem não tenha esse comprovativo sanitário, e vetou também o isolamento obrigatório durante 10 dias a quem tenha testado positivo para covid-19. A lei hoje validada pelo Conselho Constitucional instaura o passe sanitário e a vacinação obrigatória para os cuidadores, duas medidas fundamentais da estratégia anti-covid-19 do Presidente francês, Emmanuel Macron, mas que são alvo de crescente contestação nas ruas. Perante a intensificação da pandemia de covid-19, que já fez mais de 112.000 mortos em França, o passe sanitário -- teste covid negativo recente, atestado de vacinação ou certificado de recuperação da doença -- entrou em vigor em 21 de julho nos "espaços de lazer e de cultura" com capacidade para mais de 50 pessoas. Deputados e senadores votaram, no final de seis dias de debate acalorado, a sua extensão, a partir de 09 de agosto, a cafés, restaurantes, comboios de longo curso e voos domésticos, bem como aos doentes não-urgentes e visitantes dos estabelecimentos de saúde e lares de idosos. Mas alguns deputados de esquerda recorreram ao Conselho Constitucional, garante do respeito da Constituição e dos direitos fundamentais, denunciando uma generalização "desproporcionada" do passe implicando "várias violações ao princípio da igualdade"