Violência contra mulheres trans e travestis começa em casa e continua do lado de fora

Enquanto mulheres são vítimas de 67% das agressões físicas no Brasil, o cenário de vulnerabilidade é ainda maior para trans e travestis. A própria residência é o lugar mais perigoso para elas (como para a maioria das mulheres cis), segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan, parte do Ministério da Saúde), compilados pelo Mapa da Violência de Gênero. Neste local, entre 2014 e 2017, foram cometidas 49% das agressões a esse grupo.

O problema é que, da porta para fora, a realidade dessas mulheres também não melhora. O enunciado 46 do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), define que a Lei Maria da Penha deve ser aplicada às mulheres trans, independente de alteração do nome de registro e de cirurgia de redesignação sexual.


No entanto, quando chegam à Justiça, elas enfrentam dificuldades para a garantia de seus direitos. “Esse enunciado deveria ser vinculante ao exercício de toda a magistratura nacional, mas infelizmente a gente sabe que a realidade não é essa. Muitas vezes há negativa da aplicação tanto da categoria de feminicídio, como da Lei Maria da Penha para mulheres trans”, lamenta Marina Ganzarolli, co-fundadora da Rede Feminista de Juristas – deFEMde e presidenta da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP).

“Quando pensamos em violência, temos que pensar em como se chega à violência. E é lá atrás, na negação de direito. A estratégia para alcançar equidade para a população trans tem muito menos a ver com litigância e muito mais a ver c